Decreto Legislativo Nº 13 Solicitar Informações

Categoria: Decreto Legislativo

Número: 13

Ano: 2025

Data: 23/12/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Estabelece Horário

Propositores(as):

Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL : EM REGIME DE MEIO PERÍODO NO DIA 24/12/2025 e 31/12/2025.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: